Angicos: MPRN recomenda normalização do quadro de pessoal em cidade da região Central

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), pela Promotoria de Justiça da comarca localizada na cidade de Angicos, recomendou à Prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos que regularize o quadro de pessoal do município (veja AQUI).
A orientação é que a gestão adote medidas administrativas para que pelo menos 50% mais um dos cargos sejam preenchidos por servidores efetivos.
Além disso, a Prefeitura não deve substituir os atuais contratados ou temporários por novos ocupantes precários.
Em vez disso, é necessário que a gestão municipal promova a substituição desses contratados por servidores efetivos, diz texto que tem a íntegra exposto no site do MPRN.