TJRN: Prazos processuais, audiências e sessões serão suspensos para eleições da OAB

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Os prazos processuais, audiências e sessões serão suspensos, no dia 19 de novembro, nas primeira e segunda instâncias da Justiça Estadual potiguar, em razão da realização das eleições para a escolha da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), com mandato correspondente ao triênio 2022/2024.
A determinação consta da Portaria Conjunta nº 54/2021, da presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e da Corregedoria Nacional de Justiça, que observa que a suspensão não se aplica às Audiências de Custódia.
O normativo ressalta que os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente aos prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data, adianta informação veiculada através do portal virtual do Poder Judiciário potiguar.