 |
| Foto: Reprodução/Câmara Federal |
O
Congresso Nacional tem sessão solene, na próxima terça-feira (06), para a
promulgação da PEC da Vaquejada, que
agora será a Emenda Constitucional 96.
A
emenda define que as práticas desportivas que utilizem animais não são
consideradas cruéis, nas condições especificadas em lei, diz informação veiculada
pelo site do portal da Agência Câmara.
Com
publicação da emenda, o artigo 255 da Constituição terá a adição de um
parágrafo que determina que, na categoria de manifestações culturais, as
práticas desportivas com animais não têm caráter de crueldade.
Além
disso, a prática deve ser registrada como bem imaterial do patrimônio cultural
brasileiro e terá de ser regulamentada por lei que assegure o bem-estar dos
animais utilizados.
A
sessão solene de promulgação da emenda constitucional será realizada no
Plenário do Senado Federal, às 11h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário