Decreto: Medida estabelece ponto facultativo em órgãos estaduais no dia 17 de abril corrente

Imagem: Ilustração

Estabelece ponto facultativo no dia 17 de abril corrente, quinta-feira da próxima semana, o Decreto nº 23.474, legitimado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Administração (Sead), Pedro Lopes, que tem todo o seu teor publicado na edição desta quarta-feira (09) do Diário Oficial do Estado do RN.
O referido ponto facultativo compreenderá os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, na citada data, entretanto, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
O ato define que essas unidades e serviços essenciais terão seu funcionamento regulamentado por normativas internas próprias editadas e publicadas por seus dirigentes.