Pipa: MPF obtém condenação de responsáveis por manter barraca funcionando irregularmente

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da empresa Madeiro Beach Hotel Bar e Restaurantes e da empresária dona do estabelecimento por manterem, irregularmente, uma barraca de praia funcionando ao lado das falésias de Pipa, localizada no município de Tibau do Sul, na chamada Praia do Madeiro.
A Justiça condenou a empresa e a empresária pelos crimes de instalar ou fazer funcionar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, e por deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
Ambos os crimes estão previstos na Lei nº 9.605/98.
A empresária foi condenada a um ano, quatro meses e 18 dias de detenção, punição substituída por duas penas pecuniárias, além do pagamento de multa.
Já a empresa foi condenada a prestar serviço à comunidade, a partir do custeio de programas ou projetos ambientais que alcancem a soma de R$ 40 mil.
Ainda cabem recursos da decisão, esclarece nota da assessoria de imprensa do MPF.
A questão tramita na Justiça Federal do RN (JFRN) sob o nº 0809598-17.2022.4.05.8400.