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| Imagem: Reprodução |
A
prisão preventiva do chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis do RN (Ibama/RN), em Mossoró, Armênio Medeiros da
Costa (foto) – ocorrida nesta quinta-feira (1º), dentro da chamada Operação Corrupião, deflagrada pela
Polícia Federal –, teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O
suspeito é investigado por cobrar propina de empresas e até mesmo de pescadores
e, em troca, deixar de aplicar as devidas multas por crimes ambientais, reitera
informação da assessoria de imprensa do MPF, na capital do estado.
A
conduta de Armênio Medeiros, ressalta o parecer do MPF, vinha gerando prejuízos
incalculáveis ao meio ambiente e ainda perdas financeiras ao Ibama, que deixou
de arrecadar multas, além de provocar o descrédito da instituição junto à
sociedade.
O
parecer, de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, foi favorável
também ao mandado de busca e apreensão – realizado na sede do Ibama em Mossoró –
e ao sequestro de bens do suspeito, para garantir uma possível restituição dos
prejuízos às vítimas.
As
investigações partiram de declarações dadas pelo superintendente do Ibama no
RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, afastado do cargo em setembro do ano
passado pela Operação Kodama.
Ele
afirmou que um dirigente da Federação dos Pescadores do Estado do RN (Fepern) o
informou que Armênio Medeiros havia solicitado R$ 2 mil em propina a um
pescador do município de Areia Branca para não aplicar uma multa ambiental de
R$ 20 mil.
A
quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 500,00.
O
pescador confirmou o pagamento da propina e relatou a insistência de Armênio
Medeiros em cobrar as parcelas do acordo.
Uma
dessas cobranças, aliás, teria sido feita na presença de outros três servidores
do Ibama e utilizando uma viatura oficial do instituto.
Outra
cobrança foi registrada por interceptação telefônica, autorizada pela Justiça,
e ocorreu há pouco mais de uma semana.
Informações
do setor de inteligência do Ibama indicaram a presença de suspeitas semelhantes
às relatadas por Clécio Antônio Ferreira, “dando
conta que o servidor ora investigado aparentemente já praticou outros crimes da
mesma natureza”, incluindo pedidos de propina a uma empresa de material de
construção de Tibau.
Após
a Justiça quebrar o sigilo das comunicações telefônicas do suspeito, mesmo em
um curto período de interceptação, parte dos quais em meio às suas férias, “restou constatado que Armênio Medeiros da
Costa tem atuado rotineiramente na prática de extorsão e achaques contra
cidadãos, bem como se utilizado do cargo que ocupa para auferir vantagens
indevidas”.
Durante
as férias, ele iniciou negociações com um empresário para “resolver questões relativas à licença para explorar madeira”, tendo
cobrado R$ 500,00.
Prova
de que o valor foi efetivamente pago é que, logo em sequência, Armênio Medeiros
tentou trocar um cheque nesta exata quantia.
Em
outra conversa, cobra de um homem um “compromisso”
e pede para o interlocutor “arrumar
alguma coisa”, dando indícios de se tratar de outra negociação de propina.
Para
o MPF, fica claro que, mesmo de férias, o chefe do Ibama em Mossoró “continuou praticando atos de corrupção se
valendo do cargo que ocupa, denotando que tal comportamento é contumaz”.
E
o parecer complementa: “Resta
clarividente que (…) utiliza seu cargo e as informações que detém acerca de
fiscalizações para obter vantagens junto a pessoas e empresas fiscalizadas,
colocando em xeque a eficiência do Ibama”.
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