Macau: MPRN ajuíza ação para exigir cumprimento de cláusulas de aterro controlado

Imagem: Assessoria/MPRN

O Ministério Público do RN (MPRN) ajuizou uma ação de execução de Termo de Acordo Interinstitucional contra o município de Macau (veja AQUI), buscando o cumprimento de cláusulas estabelecidas em acordo de dezembro de 2018, que visava a solução provisória para o lixão a céu aberto local, via implantação de um aterro controlado.
O termo foi celebrado entre o MPRN, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) e o município, e previa que Macau deveria participar da formulação do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Vale do Açu, integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico do Vale do Açu, instalar um aterro controlado na área do antigo lixão, e recuperar a área degradada após a implementação de um aterro sanitário definitivo, diz nota do portal digital do MPRN.