Judiciário: Associação é condenada após descontos previdenciários indevidos no RN

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) manteve o valor da condenação, imposto em R$ 3 mil para a Associação de Servidores Públicos Nacionais (Asenas) pela realização de descontos previdenciários de uma aposentada, cujo contrato também foi declarado como inexistente, em uma sentença de primeiro grau.
Segundo os autos, os valores descontados na conta da autora do recurso, no valor de R$ 89,99, foram considerados ilegais, diante da ausência de instrumento contratual ou de prévia autorização para tanto, registra informação publicada pelo portal virtual do TJRN.
Desta forma, a apelação pediu a majoração para R$ 7,5 mil, o que não atende a própria jurisprudência do órgão julgador, que tem fixado valores menores, complementa o texto.