MPRN: Arquivada peça que tratou de reterritorialização de UBSs no município do Assú

Imagem: Ilustração

Exibida na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado do RN, a Portaria nº 4815122, assinada pelo bacharel Edgard Jurema de Medeiros, ora à frente da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, teve por finalidade dar ciência pública da decisão do agente ministerial de determinar o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 31.23.2043.0000028/2020-36, instaurado em 18 de setembro de 2019.
A peça criada pela célula do Ministério Público do RN (MPRN) objetivou acompanhar a reterritorialização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Assú, para adequação às regras do Ministério da Saúde do limite populacional de atendimento.