ACP: Ação pede restabelecimento imediato dos serviços de assistência cardiovascular

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) buscando o restabelecimento imediato dos serviços de assistência cardiológica de média e alta complexidade no estado.
Segundo nota do site do MPRN, a ACP, protocolada nesta terça-feira (31), foi distribuída para a 1ª Vara da Justiça Federal do FRN (JFRN) em Natal e pede medidas de urgência a serem implementadas pelo município de Natal e os governos estadual e federal, através do Ministério da Saúde.
Na ação, os autores registram que a prestação dos serviços de assistência cardiológica no RN se dá por meio do Termo de Convênio nº 90/2018, que se encontra vigente em regime de cofinanciamento entre o estado do RN e o município do Natal, finaliza a informação.