Imagem: Ilustração |
O Aviso nº 001/2020, do dia 29 de outubro, que trata de tal decisão, assinado pelo promotor público Eugênio Carvalho Ribeiro, foi divulgado na edição de sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
O fiscal da lei cientificou que os autos serão remetidos, no prazo de três dias, à sede do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado, podendo os interessados, querendo, apresentar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior da instituição até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento.
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