TCE/RN: Tribunal supera meta e analisa 7,8 mil processos em primeira etapa de ação coordenada

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) concluiu a primeira etapa da ação coordenada para diminuir o estoque de processos de atos de pessoal com a análise de 7,8 mil processos.

O resultado ficou acima da meta estipulada para o período, que era de seis mil processos, salienta informação do portal eletrônico do TCE potiguar.

A ação coordenada visa analisar a regularidade de admissões e da concessão de benefícios, como aposentadorias.

O trabalho da ação coordenada teve início no dia 09 de setembro, conforme Provimento nº 001/2019 da Corregedoria, aprovado pela Resolução nº 011/2019, e foi concluído no dia 11 de outubro.

O foco da ação, que estimava analisar seis mil processos, foi a concessão dos benefícios previdenciários e os processos de admissão de servidores da Secretaria de Educação.

No período, a Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) analisou e revisou 7.838 processos, sendo 7.339 pelo registro de atos de pessoal, 200 pela denegação e 299 em outras situações - prejuízo do exame, diligências por meio de Ofício, despachos para arquivamento ou apensamento.

Está previsto para o mês de dezembro o início da segunda etapa do projeto, com a análise de 3.000 processos que versam sobre as seguintes temáticas: aposentadorias de servidores da Secretaria de Saúde e admissão de contratados temporariamente, relativos a diversos jurisdicionados.

A ação coordenada já conseguiu reduzir de 21.290 para 13.909 o estoque de processos na DAP.

Foram encaminhados para os gabinetes dos relatores 7.651 processos – após a assinatura do ato conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC).

Atualmente não há mais processos localizados na Diretoria de Expediente aguardando redistribuição, nem processos aguardando a assinatura do Ato Conjunto pelo MPC.

Em média, cada servidor que atuou na primeira etapa produziu 381,05 informações.

Nove deles analisaram mais de 400 processos.

A Resolução nº 011/2019, que determina a ação coordenada para diminuição do estoque de processos na DAP, foi aprovada por unanimidade em sessão do Pleno do TCE.

O plano de ação foi elaborado pela DAP após correição realizada pela Corregedoria do Tribunal, ocorrida entre 24 de abril e 21 de junho.

Na ocasião, identificou-se um elevado número de processos na Diretoria.

A ação é um esforço conjunto, mediante parceria de diversas unidades técnicas da Corte de Contas, no sentido de analisar de forma conclusiva uma quantidade expressiva de processos e contará com a participação e o apoio da atual gestão do Tribunal, além dos gabinetes dos conselheiros, conselheiros substitutos e MPC.