UFRN: Ministério Público Federal do RN decide arquivar denúncia contra o NEI

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal do RN decidiu arquivar a denúncia contra o Núcleo de Educação da Infância (NEI) da Universidade Federal do RN.

A queixa surgiu em abril de 2016 após uma paralisação dos docentes da UFRN, incluindo os professores do NEI, em razão de protestos nacionais contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC do Teto dos Gastos, relata informação da assessoria de imprensa da Universidade, em Natal.

A decisão partiu do procurador da República Victor Manoel Mariz, ao receber do NEI o compromisso de que as questões de cidadania continuem tendo a abordagem pedagógica levando em consideração o estágio de desenvolvimento e a compreensão dos alunos, mantendo a desvinculação de atividades com conotação político-partidária.

Na época da instrução, a direção do NEI encaminhou por ofício ao MPF/RN as justificativas sobre a conduta dos professores, projeto pedagógico e metodologia da escola.

No documento, a direção do NEI realça que a escola segue as regras da Lei de Diretrizes Básicas da Educação que trata sobre princípios fundamentais, como o pluralismo político, cidadania, valores sociais.

Além disso, o NEI tem como ação cotidiana a apresentação da proposta político pedagógica e da metodologia da escola aos pais dos alunos em reuniões regulares realizadas desde os primeiros anos.

Ainda no ofício, a direção informa que o ensino no NEI tem como objetivo a formação de indivíduos questionadores e de uma educação libertadora, autônoma e emancipatória.

O procurador Victor Mariz deu o caso por encerrado com o seguinte teor de decisão: “Compulsando o conjunto probatório, considerando as últimas informações prestadas pelo Núcleo de Educação Infantil (NEI) às fls. 47/48, verifica-se que não subsistem razões a justificar a continuidade do presente Procedimento Preparatório. O NEI se comprometeu a seguir fielmente a Recomendação nº 02/2017 – VMM/PR/RN proposta pelo Ministério Público em adotar providências necessárias a impedir atividades com conotação político-partidário, em especial para crianças da educação infantil, bem como adotar medidas para que as questões de cidadania tenham abordagem pedagógica levando em consideração o estágio de desenvolvimento e compreensão dos destinatários, especialmente se forem crianças do ensino infantil. Dessa forma, não havendo mais necessidade na continuação do presente procedimento, a medida de arquivamento se impõe”.

O processo aguarda homologação da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília.