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| Foto: Reprodução |
O
Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) decidiu permitir novas nomeações e
posses de professores e especialistas em educação aprovados no concurso público
realizado através do Edital de Convocação nº 001/2015, desde que seja
demonstrada a real necessidade e risco de comprometimento de aulas pela falta
de pessoal e que sejam vagas oriundas de reposição decorrente de aposentadoria
ou falecimento dos servidores.
Segundo
o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais
conselheiros na sessão de quinta-feira (23), a Secretaria Estadual de Educação e
Cultura (SEEC) deverá demonstrar o risco de prejuízos ao ano letivo em relação
a cada disciplina e escola da rede de ensino.
As
nomeações do referido concurso estavam suspensas após medida cautelar da Corte
de Contas, agora revista após pedido de reconsideração da SEEC e da Secretaria
Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH).
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