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| Heliomar Alves/Reprodução |
Em
companhia do advogado Jonaelson Medeiros, o vereador Heliomar Alves (PMDB)
compareceu na manhã desta terça-feira (29) à sede das Promotorias de Justiça da
comarca de Assú.
Atendidos
pelo assessor jurídico Ministério Público do RN, Victo Augusto Carneiro Figueredo,
o vereador relatou que, mediante autorização direta da gestão municipal, estão
sendo edificadas estruturas nos canteiros de áreas públicas, sem que se tenha
conhecimento se estão sendo respeitados princípios legais para a formalização
de tal autorização de uso.
No
Termo de Declaração redigido pelo assessor jurídico do MPRN, Heliomar Alves
contou que o problema é verificado na Rua 24 de Junho, setor central da cidade,
onde as construções – na forma de quiosques – possuem localização defronte à
unidade do SINAI/RN e à Policlínica do Assú.
O
parlamentar-mirim assuense acrescentou que, a partir de informações públicas,
se tem ciência de que os quiosques têm ônus direto para os beneficiários.
Citou
como beneficiárias as pessoas identificadas como Tião de Aurínea, Júnior Motorista, Diá da Prefeitura, dentre
outros, conforme consta no referido Termo de Declaração.
Na
ótica do vereador, só existe uma explicação para o favorecimento a estas
pessoas, uma vez que a prefeitura municipal privou outros cidadãos de ter
acesso a uma concorrência pelos citados espaços públicos.
Vê
no caso um exemplo clássico de “troca de favores”, pelo fato de as pessoas
mencionadas serem aliadas e correligionárias políticas do atual prefeito, Ivan
Júnior (PROS), alguns detentores de cargos comissionados na atual
administração, tendo apoiado o grupo político do chefe do Executivo na eleição
municipal de outubro.
Ressaltou
que a ausência de requisitos para a outorga dos quiosques, caracteriza um
privilégio inadmissível por se tratar de bem público, e priva outras pessoas de
igual direito, sendo, portanto, um atropelo à moralidade.
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