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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) em Pau dos Ferros, Alto Oeste
potiguar, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de
Riacho de Santana, para corrigir uma série de irregularidades na rede municipal
de atenção básica em saúde, incluindo o não cumprimento das cargas horárias por
parte dos profissionais.
O
TAC foi assinado pelo procurador da República Marcos de Jesus e pelo prefeito,
Jessé Nildo Dantas de Freitas (PSB), anuncia informação da assessoria de imprensa
da instituição federal.
Após
o recebimento de denúncias apontando falhas nos serviços de saúde oferecidos à
população, o MPF realizou inspeções em unidades de saúde do município e
constatou várias irregularidades no cumprimento da política nacional de atenção
básica, resultando em atrasos e ausências dos médicos, odontólogos, enfermeiros
e outros servidores.
Constatou-se
que alguns desses profissionais não cumpriam a carga horária determinada pela
legislação e em seus contratos, refletindo-se na falta de atendimento à
população.
No
exato momento da inspeção, uma usuária deixou de ser atendida porque a
cirurgiã-dentista não estava no centro de saúde.
Além
de corrigir essas irregularidades, o TAC visa garantir o direito de os cidadãos
terem acesso a informações sobre o atendimento oferecido pelo município.
Fora
a instalação de um sistema eficiente no controle das cargas horárias dos
profissionais, o cumprimento do termo garantirá ainda maior transparência por
parte da administração.
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