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| Foto: Assessoria/Governo do RN |
O
governador em exercício Fábio Dantas (PCdoB) se reuniu nesta terça-feira (31)
com os secretários de Infraestrutura, de Justiça e Cidadania, com o
diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), deputados,
desembargadores, representantes do Ministério Público do RN, da Pastoral
Carcerária e da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) para discutir a
melhor forma de aplicação dos R$ 20 milhões disponibilizados pelo Tribunal de
Justiça do RN para construção de nova unidade prisional.
A
reunião aconteceu na sede da Assembleia Legislativa, ressalta informação da
assessoria de imprensa do governo estadual.
O
Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, apresentou um
projeto semelhante ao da penitenciária de Ceará-Mirim para ser construído em
áreas já disponibilizadas, provavelmente em Parnamirim ou Mossoró, municípios
em cujo entorno acontecem 80% das novas prisões.
A
proposta do Governo do Estado se mostrava a mais viável, tanto pelo fato de já
ter projeto e localização pré-definidos, quando pela capacidade de 603 novas
vagas e de operacionalização, vez que não exigiria maior demanda de agentes penitenciários.
Outro
ponto em discussão, que deverá ser alvo de apreciação pelos deputados na
aprovação do projeto de Lei que vai regrar a aplicação dos recursos, é o prazo
para reposição ao Poder Judiciário pelo Executivo.
Inicialmente
o prazo seria de 24 meses, mas poderá ser ampliado para 36 meses.
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