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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Em
reunião ordinária realizada nesta terça-feira, (31), a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, presidida
pelo deputado Albert Dickson (PROS), analisou e votou seis matérias da pauta,
sendo duas consideradas constitucionais e duas inadmissíveis e distribuiu nove
Projetos de Lei que serão relatados na reunião da próxima terça-feira (07).
“Havia outras matérias para apreciação, mas
tivemos que suspender a reunião, função da reunião conjunta da CCJ, Finanças e
Fiscalização [CFF] e Administração, Serviços Públicos e Trabalho [CASPT], para
discussão da matéria do repasse de recursos do TJRN [Tribunal de Justiça do RN] para o Fundo Penitenciário do
estado”, afirmou Albert Dickson, através de notícia distribuída pela
assessoria de comunicação social da ALRN.
As
matérias aprovadas foram o Projeto de Lei nº 223/2015, de autoria do deputado
Gustavo Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da
presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast foods e similares e duas de
concessão de titulo honorífico de cidadão norte-rio-grandense.
Participaram
da reunião os deputados estaduais Galeno Torquato (PSD), José Adécio (DEM),
Márcia Maia (PSDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Dison Lisboa (PSD) e Kelps Lima
(SD).
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