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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do RN (MPRN), por meio do Promotor de Justiça Leonardo
Cartaxo, da 59ª Promotoria de Justiça da comarca instalada na cidade do Natal,
com atribuição na Defesa do Consumidor, emitiu recomendação para disciplinar a
emissão das carteiras de estudantes 2016.
O
documento foi republicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do
Estado, registra nota postada através da página eletrônica do MPRN na internet.
As
orientações são dirigidas a todas as entidades estudantis (nacionais, estaduais
e municipais), de nível médio e superior, que estejam expedindo Carteiras de
Identificação Estudantil (CIEs), no âmbito do estado, bem como ao Departamento
de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN), à Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana de Natal (STTU), ao TRANSPASSE e ao Sindicato das Empresas de Transporte
Urbano de Passageiros de Natal (Seturn).
Clique AQUI e veja a íntegra da Recomendação.
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