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| Foto: Assessoria |
Todas
as crianças de Guamaré, cidade localizada na microrregião de Macau, desde o
período da gestação até os três anos de idade, terão garantido o atendimento e
o acompanhamento do desenvolvimento integral na rede de apoio local e ampliada
do município, através do Programa de Atendimento na Primeira Infância (PAPI).
A
notícia é prestada pela assessoria de comunicação social do Executivo
guamareense.
O
PAPI foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) de Guamaré, por meio da Resolução nº 005/2016, que entrou
em vigor no dia 20 de abril, e publicado no Diário Oficial do Município na
edição do dia 22 do referido mês.
O
PAPI está inserido no Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), aprovado
pela Resolução nº 009/2015 de 22 de junho de 2015, expedida pelo CMDCA.
Através
do PMPI foi traçado o diagnóstico da realidade e as ações finalísticas
(objetivos e metas) que o município deverá realizar, tendo em vista cada um dos
direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), pelas leis que se aplicam aos diferentes
setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e
comunitária.
O
PAPI foi apresentado durante a 34ª Reunião Extraordinária do CMDCA de 15 de
dezembro de 2015, oportunidade em que foram apresentas as propostas que o
programa oferece de desenvolvimento de atividades com as crianças, seus
familiares e a comunidade, a fim de fortalecer vínculos e prevenir a ocorrência
de situações de negligência e de risco social.
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