A
Comissão Nacional da Verdade (CNV) poderá incluir no relatório sobre as
violações dos direitos humanos no período da Ditadura Militar (1964-1985) a ser
concluído no início do segundo semestre, a proposta de criar penalidades contra
atos homofóbicos.
A
informação é do cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da
CNV, presente na audiência pública Ditadura e Homossexualidade no Brasil
ocorrida no sábado (29), no Memorial da Resistência, em SP.
A
reportagem é de Marli Moreira, publicada pela Agência Brasil.
“Vinte e cinco anos depois da Constituição de
1988 não existe uma legislação que puna o delito de discriminação por homofobia”,
disse Pinheiro.
Ele
acrescentou que no período em que foi baixado o Ato Institucional nº 5 (AI-5),
em 13 de dezembro de 1968, houve um freio ao movimento contra a discriminação
por orientação sexual.
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