Pendências: Investigação do MPRN sobre possível situação de improbidade é arquivada

Imagem: Ilustração

O Promotor de Justiça da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, formalizou a promoção do arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2315.0000003/2018-06 através de aviso publicado no exemplar desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
O referido procedimento ministerial foi criado com o objetivo de averiguar possível ato de improbidade decorrente de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) na realização do Pregão nº 118/2013.
Aos interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), em Natal, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos autos.