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Imagem: Ilustração |
O documento será enviado ao Congresso Nacional, ao qual compete a votação do Orçamento Geral da União (OGU), conforme determina o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
A proposta inclui as despesas financeiras e primárias obrigatórias e discricionárias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), bem como o montante a ser destinado ao Fundo Partidário, que terá dotação global de R$ 1.226.429.253,00, diz nota do site do TSE.
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