JFRN: Condenado militar da reserva que disponibilizou conteúdo pornográfico infanto-juvenil

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A Justiça Federal do RN (JFRN) condenou um militar da reserva, nome não identificado publicamente, residente em Natal, pelo crime de armazenar e transmitir arquivos com pornografia infanto-juvenil pela internet.
Foram mais de 209 arquivos encontrados em equipamentos de propriedade do militar.
Sentença do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior definiu a condenação de um ano e dois meses a ser cumprida em regime aberto, o que foi convertida em prestação de serviço à comunidade por igual período.
Além disso, o réu pagará prestação pecuniária de R$ 4 mil e 10 dias-multa.
O magistrado analisou ainda que não há dúvidas, ainda, quanto ao elemento subjetivo do tipo, o dolo do acusado em armazenar esse tipo de conteúdo em seu notebook, verifica informação publicada por intermédio do site oficial da JFRN na internet.