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Imagem: Ilustração |
Assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, a Lei tem veiculação nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
A prioridade se aplica às pessoas que efetivamente realizarem a doação de sangue no período previsto e durante a vigência da Lei, não sendo aplicada a doações anteriores; e, ainda, aos testes realizados na rede pública estadual de saúde.
Ainda de conformidade com a redação da Lei, a doação de sangue mencionada deverá seguir as normas, os protocolos e as recomendações técnicas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à garantia da saúde e segurança das pessoas doadoras em sua permanência nas unidades coletoras.
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