Imagem: Ilustração |
O
ato teve por finalidade instituir, no âmbito do Comitê, a Comissão Especial de
Monitoramento e Atenção ao Povo Indígena Warao.
Dentre
os argumentos que expõem a razão da edição da medida estão “que a presença dos índios Warao no RN,
principalmente em Natal e Mossoró, se tornou mais evidente a partir de setembro
de 2019, e em março de 2020, o número de indígenas é de cerca de 160 (cento e
sessenta), com a perspectiva de ampliar nos próximos meses”; “a necessidade da adoção de medidas concretas
em apoio aos indígenas Warao, em especial aqueles em situação de
vulnerabilidade social, como a construção de política integrada, por meio de
rede de instituições governamentais, civis e religiosas para atendimento aos
indígenas em situação de vulnerabilidade nas cidades de Natal e Mossoró, entre
outros”; e, “a necessidade e o
direito de participação do povo Warao na construção destas alternativas, por
meio da autodeterminação e consulta aos seus líderes e integrantes no município
de Natal e Mossoró”.
Acesse AQUI todo o conteúdo da Resolução.
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