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| Foto: Reprodução |
Dentre
os atos publicados por meio da edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial
do Município, em Assú, constam um Decreto do Poder Executivo e uma Portaria do
Poder Legislativo.
Ambos
tratam do mesmo tema: a exoneração de servidores públicos.
O
Decreto nº 296, desta data, assinado pelo prefeito Ivan Júnior (PROS) e pelo
secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Francisco Soares,
determina a exoneração de secretários municipais, cargos comissionados e a
dispensa de funções gratificadas no âmbito do serviço público municipal de Assú
e dá outras providências, considerando o término do mandato eletivo do
Executivo municipal neste sábado (31).
Ficam
mantidos os cargos de provimento em comissão ocupados por: servidores ocupantes
do cargo eletivo de conselheiro tutelar do município; servidores em estado
gestacional devidamente comprovado até a presente data; e, servidoras em gozo
de licença maternidade.
Se
verifica, também, a dispensa de ofício de todas as funções gratificadas
atribuídas aos servidores públicos municipais, a partir deste sábado.
O
ato define, ainda, o retorno, às secretarias de origem, dos servidores que se
encontram a disposição de outras secretarias, a partir desta mesma data.
A
Portaria nº 024/2016, dispõe sobre procedimento semelhante, na alçada da Câmara
de Vereadores, oficializando a exoneração de todos os servidores comissionados da
referida Casa legislativa.
A
medida tem as assinaturas dos membros da mesa diretora do Parlamento: Breno
Lopes (PSB), presidente; Waldson Bezerra (PSB), 1º secretário; e, Leosvaldo
Paiva (PSD), 2º secretário.
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