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| Foto: Reprodução |
O
promotor de Justiça da comarca localizada na cidade de Pendências, Vale do Açu,
bacharel Ricardo Manoel da Cruz Formiga, fez uso da edição desta sexta-feira
(30) do Diário Oficial do Estado do RN.
Foi
para dar ciência da promoção do arquivamento de alguns procedimentos que
tiveram instauração na célula do Ministério Público do RN da comarca ora sob
sua responsabilidade.
Os
avisos anunciam a adoção de tal providência em relação aos seguintes papéis: Inquérito
Civil nº 041/2008, datado de 10 de setembro de 2008, para fins de apurar a
existência de lavadeiras às margens do rio Açu, em Pendências e Alto do
Rodrigues; Inquérito Civil nº 05/2012, datado de 08 de fevereiro de 2012, para
fins de investigar a poluição ambiental provocada por estabelecimentos situados
às margens do rio Assú, em Alto do Rodrigues; Inquérito Civil nº 029/2013,
datado de 15 de abril de 2013, para investigar possível situação de risco
sofrida pela adolescente P. U. P. dos S.; Inquérito Civil nº 033/2013, datado de
15 de abril de 2013, para fins de investigar irregularidades no cultivo de
carcinicultura pelo empreendedor Roldão Bruno de Medeiros Miranda, no Distrito
de Porto do Carão, em Pendências; Inquérito Civil nº 016/2014, datado de 25 de
junho de 2014, para fins de apurar eventual dano ambiental consistente no
despejo de água de lavagem de camarão em lagoa de tratamento, praticado pela
empresa Potiporã, em Pendências; e, Inquérito Civil nº 18/2014, datado de 13 de
agosto de 2014, para fins de apurar possível ocorrência de poluição sonora e
perturbação do sossego público em frente aos estabelecimentos Alto Bebidas,
Alto Som e Juscelino Auto Peças, no município de Alto do Rodrigues.
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