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| Foto: Assessoria/TJRN |
O
presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, recebeu,
nesta segunda-feira, (31), visita oficial da senadora Fátima Bezerra (PT).
Durante
a reunião, as duas autoridades públicas trataram da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) nº 31, que propõe alterações nas composições dos tribunais
eleitorais, superiores e regionais.
O
encontro serviu como discussão inicial da relatora com o presidente da Corte
potiguar sobre esta PEC.
A reunião registrou também a participação da desembargadora Zeneide Bezerra, que
assumiu sexta-feira (28) a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN),
segundo informação do portal virtual do TJRN.
O
tema ainda terá aprofundamentos, pois a proposição aguarda a tramitação no
Congresso Nacional.
Também
há discussões que envolvem os argumentos da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), que oferece sugestões para a Emenda.
A
PEC propõe alterar os artigos 119, 120 e 121 da Constituição Federal ao
estabelecer a participação da OAB na elaboração de lista sêxtupla de candidatos
a cada vaga de juiz eleitoral destinada a advogados, tanto para o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) quanto para os TREs, a ser transformada em lista
tríplice pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo TJ, conforme o caso, a ser
enviada à Presidência da República para escolha (arts. 119 e 120).
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