Está
disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Guia para o Uso do
Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) na Proteção de Denunciantes
de Atos de Corrupção.
O
documento apresenta recomendações gerais para instituições públicas e órgãos de
defesa dos direitos humanos sobre como garantir a integridade de testemunhas e
jornalistas que denunciam atos corruptos.
A
notícia é da assessoria de comunicação social do CNJ, reproduzida pelo portal
virtual do Tribunal de Justiça do RN.
Também
reúne informações sobre quais são as garantias e estruturas disponíveis dentro
do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos para essas pessoas.
A
cartilha, lançada na última semana pelo Ministério da Justiça, integra os
trabalhos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
(Enccla), composta por diversos órgãos, entre os quais o CNJ, com o objetivo de
aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário