As irregularidades constatadas pela Subcoordenadoria
de Vigilância Sanitária do RN (Suvisa) quanto a água comercializada pela
empresa Amana Indústria e Comércio Ltda., em Assú, atraíram a atenção do
Ministério Público Estadual da comarca.
Por conta disto a titular da 1ª Promotoria de
Justiça da comarca, bacharela Joyciara Moraes Cunha, fez pulicar nesta
quarta-feira (31) a Portaria nº 44/2013, na qual decidiu pela instauração do
Inquérito Civil nº 06.013.00003462-9.
É por meio de tal ferramenta que a representante do
Ministério Público pretende investigar o caso, em acatamento a uma
representação proveniente da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Para sequenciar seu trabalho, a fiscal da lei
requisitou à Vigilância Sanitária e à Unidade Regional de Saúde Pública
(Ursap), em Mossoró, que abrange Assú, que em até 20 dias realizem fiscalização
na empresa Amana, no que se refere às condições de uso dos vasilhames de água,
bem como sobre a destinação dada aos que se encontram fora do prazo de
validade.
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