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| Foto: Reprodução |
A
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) veiculou nota de repúdio ao Projeto de
Lei Complementar nº 257/2016, Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo
Federal ao Congresso Nacional, no dia 22 de março, que propõe a renegociação
das dívidas dos estados e municípios com a União, impondo restrições aos entes
federados, além de devastar o serviço público em todos os níveis por meio do
congelamento dos salários, aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores
de 11% para 14%, cancelamento de concursos e privatizações das empresas
públicas.
Em
nota, relata informação de sua assessoria de imprensa, a entidade afirma que
"não é justo que o povo seja punido
com o desmantelamento dos serviços públicos, pois é isso que irá ocorrer com o
arrocho fiscal a ser pulverizado pelo país" e que o PLC 257 é "mais uma medida neoliberal adotada pelo
governo, que se contrapõe diretamente ao projeto escolhido pelo povo nas
últimas eleições”.
Para
a CSB, o Governo Federal usa o nome da "responsabilidade" da gestão fiscal para determinar medidas que
levam ao retrocesso todo o funcionalismo público.
De
acordo com a Central, o projeto "visa
a ampliação da sangria dos entes federados para ampliar os recursos do Tesouro
utilizados para bancar as despesas com juros e amortizações da dívida, que
absorvem, sob a política de juros altos e privilégio do rentismo, quase a
metade do Orçamento da União".
A
CSB, os dirigentes e os representantes dos sindicatos dos servidores públicos
de todo o país se mobilizarão em Brasília para impedir a votação do PLC nº 257/2016
no Congresso Nacional.
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