segunda-feira, 31 de março de 2014

Cidades: Comissão discute falta de repasses no Programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública nesta próxima quarta-feira (02) sobre os resultados e a continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade oferta pública, destinado a municípios com até 50 mil habitantes.
O deputado federal catarinense Mauro Mariani (PMDB), que propôs o debate, afirma que já foram contratadas mais de 166 mil casas nessa modalidade do programa, segundo a Agência Câmara.
Quase cem mil referem-se ao certame realizado em 2012, de acordo com dados da Associação Brasileira de Cohabs e Agente Públicos de Habitação. A preocupação maior é com o atraso da liberação das medições pela Secretaria do Tesouro Nacional que já soma o montante de R$ 270 milhões para as contratações de 2012”, destaca.
O parlamentar ressalta que, até setembro de 2013, o Tesouro Nacional manteve o cronograma de repasses.
A suspensão dos repasses ocorreu a partir do final daquele mês, sem prévio aviso ou negociação e perdura até hoje, sem qualquer previsão de regularização”, frisa.
Mauro Mariani alerta ainda para os problemas que a falta dos repasses gera junto aos trabalhadores e fornecedores do programa.

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