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| Dilma Rousseff |
A
presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (31), sem vetos, a lei
que inibe a criação de novos partidos políticos (Lei nº 12.875/13), segundo
informação da Agência Câmara.
A
lei dificulta o acesso das novas agremiações ao Fundo Partidário e ao tempo de
propaganda eleitoral no rádio e na TV, que hoje são calculados com base no número
de parlamentares eleitos.
De
acordo com a nova lei, esses benefícios financeiros e de propaganda só estarão
disponíveis aos novos partidos a partir do momento em que eles participarem da
primeira eleição.
A
lei teve origem no Projeto de Lei nº 4.470/12, do deputado federal paulista
Edinho Araújo (PMDB).
O
texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de outubro, ainda em meio
à polêmica criação de novos partidos, como o Solidariedade, o Pros e a Rede
Sustentabilidade.
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