sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Janduís: Estado de emergência no Legislativo por falta de dinheiro

Leandro Tomé
O bicho pegou para o lado do setor financeiro do Poder Legislativo municipal da cidade oestana de Janduís.
E, sem saída, o presidente da Câmara, vereador Leandro Ferreira Tomé (PRB), decidiu declarar estado de emergência na instância do parlamento.
A medida foi instrumentalizada através do Decreto nº 013/2013 publicado nesta sexta-feira (1º).
Com data de 1º de outubro passado, o ato estabelece estado de emergência no âmbito da Câmara Municipal de Janduís, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, no intuito de restabelecer o equilíbrio financeiro e o respeito aos princípios e normas que regem as contas públicas.
A presidência do Legislativo adequará o pagamento da dívida existente, deixada pela administração anterior, para possibilitar o equilíbrio financeiro da Câmara.
O procedimento também determina a adoção de medidas de racionamento e contenção de despesas, até que se alcance o equilíbrio financeiro.
As considerações alegadas pelo vereador Leandro Tomé foram: a apuração dos débitos de natureza previdenciária, deixados pela gestão anterior, competências de dezembro de 2012 e o 13º salário de 2012, devidamente empenhados; e, que a Câmara não dispõe de recursos financeiros suficientes para suprir os débitos ora existentes.

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