Leandro Tomé |
O
bicho pegou para o lado do setor
financeiro do Poder Legislativo municipal da cidade oestana de Janduís.
E,
sem saída, o presidente da Câmara, vereador Leandro Ferreira Tomé (PRB), decidiu
declarar estado de emergência na instância do parlamento.
A
medida foi instrumentalizada através do Decreto nº 013/2013 publicado nesta
sexta-feira (1º).
Com
data de 1º de outubro passado, o ato estabelece estado de emergência no âmbito da
Câmara Municipal de Janduís, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por
igual período, no intuito de restabelecer o equilíbrio financeiro e o respeito
aos princípios e normas que regem as contas públicas.
A presidência do Legislativo adequará o pagamento da dívida existente, deixada pela administração anterior, para possibilitar o equilíbrio financeiro da Câmara.
A presidência do Legislativo adequará o pagamento da dívida existente, deixada pela administração anterior, para possibilitar o equilíbrio financeiro da Câmara.
O
procedimento também determina a adoção de medidas de racionamento e contenção
de despesas, até que se alcance o equilíbrio financeiro.
As
considerações alegadas pelo vereador Leandro Tomé foram: a apuração dos débitos
de natureza previdenciária, deixados pela gestão anterior, competências de
dezembro de 2012 e o 13º salário de 2012, devidamente empenhados; e, que a
Câmara não dispõe de recursos financeiros suficientes para suprir os débitos ora
existentes.
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