Brasília: Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica

Imagem: Renato Araújo

O Projeto de Lei nº 3.766/23, em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, autoria da deputada federal pelo estado de SP Adriana Ventura (foto). institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públicas e privadas, com abatimento sobre o valor devido do Imposto de Renda.

Pelo texto, o chamado Programa Nacional de Apoio à Educação Básica será acessível a pessoas físicas e jurídicas - tributadas com base no lucro real ou presumido -.e as doações feitas por elas poderão ser deduzidas do imposto devido - até o limite de quatro pontos percentuais.
De acordo com informação publicada por intermédio do endereço eletrônico da Agência Câmara de Notícias, a referida proposição será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e, Constituição e Justiça e de Cidadania.