Lei Paulo Gustavo: Elaboração de editais será o tema dos Seminários Técnicos do dia 16

Imagem: Reprodução/CNM

Lei Paulo Gustavo: Elaboração de Editais será o tema da etapa dos Seminários Técnicos do dia 16 de agosto em curso, quarta-feira da próxima semana, na modalidade virtual, das 14h e 16h30.
O objetivo do evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é orientar os gestores locais em relação às etapas a serem cumpridas no âmbito da Lei Complementar nº 195/2023 - a chamada Lei Paulo Gustavo - e do Decreto nº 11.525/2023.
Segundo informação veiculada através do endereço eletrônico da Confederação, a previsão é que um total de R$ 3,8 bilhões seja repassado aos entes estaduais e municipais de todo o país para aplicação no fomento de atividades culturais.