Assú: Procedimento Investigatório Criminal apura possível crime de falsidade ideológica

Imagem: Ilustração

Veiculada nesta quinta-feira (27) pelo Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 3326267/2022, proveniente da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, trata da instauração de um Procedimento Investigatório Criminal.
Segundo a publicação, assinada pelo 2º promotor de Justiça Daniel Lobo Olímpio, o objetivo é investigar possível crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), pelo fato dos Investigados terem emitido e usado um documento ideologicamente falso (declaração emitida em 18 de abril de 2022) que consta nas folhas 11/65 do documento nº 2742185 dos autos.
Conforme descrito na Portaria, que pode ser lida integralmente no Diário Oficial do Estado, essa declaração foi emitida pelo empresário José Maria de Macedo Medeiros, e consentida e usada pelos advogados Florentino Neto e Hércules Gurgel, nos autos do Processo nº 0001032- 84.1995.8.20.0001, em trâmite perante a 9ª Vara Cível da comarca de Natal, mesmo sabendo que o mesmo era ideologicamente falso, além desses últimos, fazer imputarem falsamente a prática de crime por parte do advogado Jonaelson Galvão.