MPF: Petrobras é única responsável por reparação de danos ambientais em Natal, diz órgão

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região manifestou-se contra o pedido da Petrobras para que o estado do RN e o município de Natal também sejam considerados responsáveis pelos possíveis danos causados pela contaminação do solo na região em que se localizavam os tanques do parque de abastecimento de combustíveis da empresa, na área do terreno do Terminal de Óleo em Natal (Tenal) e no Píer das Dunas, na capital do estado.
Após a retirada dos tanques, no ano de 2013 – como resultado da atuação do MPF no estado –, um estudo ambiental detectou contaminação do solo em uma área de 113 m², por impregnação de óleo e concentração de metais pesados em nível acima do recomendado pelas normas internacionais.
Em meio a outra Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPF/RN, a Justiça Federal naquele estado concedeu antecipação de tutela, determinando que a estatal apresentasse plano detalhado, com cronograma previsto para a realização de toda a descontaminação do local.
A empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Em manifestação apresentada ao Tribunal, o MPF na 5ª Região reafirma concordar com retirada do estado e do município do chamado polo passivo do processo, eximindo-os de dividir com a Petrobras a responsabilidade pela reparação ambiental, sublinha texto da assessoria de imprensa do MPF/RN em Natal.