TRT/RN: Recomendação trata de atendimento telepresencial de procuradores, partes e advogados

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O desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), publicou uma recomendação, nesta quinta-feira (30), para que os juízes do trabalho viabilizem o atendimento telepresencial de membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e partes por meio de videoconferência.

Na recomendação, descreve texto proveniente da assessoria de comunicação, foi considerada a necessidade de haver a ampliação dos canais de atendimento dos jurisdicionados e dos seus procuradores pelos magistrados do primeiro grau do Tribunal, bem como uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.

De acordo com a medida, o procurador, advogado, defensor ou parte interessada no atendimento pelo magistrado deve solicitar o agendamento junto à respectiva unidade jurisdicional, indicando a matéria a ser tratada na videoconferência e, se for o caso, o número do processo.

O ato também prevê que o pedido deve ser encaminhado por intermédio de endereço de correio eletrônico ou do WhatsApp da unidade, devendo o mesmo ser registrado nos autos, para ciência da parte adversa e para a publicidade do atendimento.

A audiência deve acontecer, preferencialmente, pela plataforma disponibilizada pelo TRT.