Região Central: Promotoria apura ausência de instituições para acolher crianças e adolescentes

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), através das Promotorias de Justiça de Angicos e de Afonso Bezerra, instaurou Inquérito Civil, objetivando investigar a ausência de instituições para realizar acolhimento de crianças e adolescentes nos municípios de Afonso Bezerra, Angicos e de Fernando Pedroza, bem como de soluções dadas por essas Prefeituras para os menores que necessitam de acolhimento de institucional.

A averiguação, criada pela Portaria nº 2020/0000014000, publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado, é determinada pelo promotor de Justiça da comarca, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, e tem como fundamentos a Lei que deu origem ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e a que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A fim de prosseguir com a apuração dos fatos, o fiscal da lei requisitou às Prefeituras de Angicos, Afonso Bezerra que informem, em 15 dias, quais os serviços disponíveis para seus munícipes menores de idade que necessitem de acolhimento institucional.

À Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas/RN), o promotor público requereu que informe, em igual prazo, se há convênio ou pactuação do Governo do Estado para tratar do acolhimento institucional de crianças e adolescentes nas cidades de Afonso Bezerra, Angicos e Fernando Pedroza.