DPE/RN: Portaria oficializa suspensão do expediente na instituição de 04 a 06 de março

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Está suspenso no âmbito da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), o expediente dos dias 04, 05 e 06 de março corrente, segunda, terça e quarta da próxima semana.

A decisão está contida na Portaria nº 097/2019, que é assinada pelo defensor público geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, e tem veiculação no Diário Oficial do Estado deste sábado (02).

Para instituir a medida o defensor público geral levou em conta os seguintes argumentos: a autonomia funcional da DPE/RN, constante do artigo 134, parágrafo 4º, da Constituição Federal; o disposto na Portaria nº 442, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece os dias 04, 05 e 06 de março de 2019 como dias de ponto facultativo; e, o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2019, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), publicada no Diário da Justiça eletrônico de 18 de janeiro passado, que suspende o atendimento no âmbito das primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário estadual nos dias 04, 05 e 06 de março de 2019, em razão do carnaval.