sábado, 30 de junho de 2018

Diário Oficial do Estado: Edições desta semana trouxeram publicação de leis sancionadas

Imagem: Reprodução
Através do Diário Oficial do Estado uma série de leis que foram aprovadas na alçada da Assembleia Legislativa do RN e obtiveram sanção formal tiveram publicação ao longo desta semana.
Todas contam com a chancela do governador Robinson Faria.
A Lei nº 10.381, de 25 de junho corrente, reconhece como de utilidade pública o Conselho Comunitário do Bairro de Dix-Sept Rosado, com sede e foro jurídico no município de Natal.
A Lei nº 10.382, da mesma data, batiza de Adutora Governadora Wilma Maria de Faria (foto) o Sistema Adutor Serra de Santana, localizado na região do Seridó.
A Lei nº 10.383, do dia 26 deste mês, legitima como instrumento de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário de Janduís (Adesc), com sede e foro jurídico em Janduís, região Médio Oeste potiguar.
A Lei nº 10.384, também do dia 26, concede status semelhante à Associação de Apoio as Cidades, Comunidades e Assentamentos do Semi-Árido Nordestino (Arca Potiguar), com sede e foro jurídico em Caraúbas, Alto Oeste do estado.
Ainda do dia 26, a Lei nº 10.385, que outorga à Associação dos Moradores de Morada Santa Júlia, com sede e foro jurídico no município de Parnamirim, região da Grande Natal, o título de organismo de utilidade pública.
Finalmente, a Lei nº 10.386, do dia 28 deste mês, que transforma em ferramenta de utilidade pública o Instituto Educar Para Mudar (IEPM), também localizado na cidade de Parnamirim.

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