TSE: Plenário desaprova contas do PSDC relativas ao ano de 2012

Imagem: Reprodução/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão desta quinta-feira (1º), a prestação de contas do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) de 2012.

Por maioria de votos, os ministros suspenderam o repasse da cota do Fundo Partidário por três meses ao PSDC, destaca nota publicada através do portal virtual da instituição eleitoral.

O Plenário também determinou que o PSDC devolva R$ 3.168,96 ao erário por ter pago o IPVA de um veículo de propriedade do diretório nacional, quando os partidos políticos têm isenção desse imposto. 

Relator do processo, o ministro Admar Gonzaga (foto), disse, ao votar pela desaprovação das contas, que o próprio estatuto do partido estabelece a necessidade de se distribuir o Fundo Partidário recebido pela legenda com os diretórios estaduais, sem a retenção de valores devidos pela direção nacional.

E isso, informou o relator, não foi feito.

“Entendo que é o caso de desaprovação das contas e não de aprovação com ressalvas, porque eu não teria como mensurar a sanção pecuniária a ser estabelecida”, ponderou o ministro.