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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
O
Projeto de Lei que prevê a instalação de monitoramento por câmeras nas escolas
públicas do RN foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes na reunião
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa
do RN, realizada na manhã desta terça-feira (09).
Além
da proposta de autoria do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB), outras 10 matérias foram apreciadas e mais sete distribuídas.
“Estamos dando
celeridade aos trabalhos da comissão sem perder o foco do debate”, destacou a
presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB) frisa informação da assessoria de
imprensa do Poder Legislativo.
A
ideia do Projeto surgiu com base nos índices de criminalidade que amedrontam,
cada vez mais, a população do RN e na necessidade de estabelecer um sentimento
de segurança nas escolas.
De
acordo com a relatora da matéria, deputada Larissa Rosado (PSB), essa
preocupação é geral e as câmeras ajudam na elucidação de vários crimes.
Para
Márcia Maia, os equipamentos também deveriam ser instalados em áreas
consideradas críticas e de risco em Natal e cidades do interior.
Duas
mensagens governamentais também foram analisadas na manhã desta terça-feira.
A
primeira discussão encerrou quando os deputados solicitaram que o Governo do
Estado encaminhe para a ALRN um relatório do impacto financeiro relativo à
mensagem governamental que fixa a remuneração de cargos comissionados da
administração direta, autárquica e fundação do estado em subsídio mensal em
parcela única.
Carlos
Augusto Maia (PSD) é o relator da matéria.
A
segunda mensagem governamental em discussão foi arquivada após a unanimidade
dos deputados presentes seguirem o parecer do relator que considerou a matéria
inconstitucional e ilegal.
O
projeto de lei institui, no âmbito da administração pública estadual, critérios
para pagamento de jetons.
Segundo
Kelps Lima (SD), é preciso uma análise mais criteriosa dos aspectos legais.
Na
mesma reunião, foram apreciados e aprovados o processo que reconhece a
Associação de Agricultores Familiares e Moradores da Comunidade de Mandacaru e
outro que institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a pessoa com
Deficiência no RN.
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