DPE/RN: Instituição abre processo de remoção para núcleos em Natal e Parnamirim

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Através do Edital nº 001/2017, do dia 30 de janeiro corrente, publicada nesta terça (31) pelo Diário Oficial do Estado, a defensora pública geral do estado, Renata Alves Maia, dá ciência da abertura de processo de remoção na instituição.

A medida levou em consideração os seguintes argumentos: o art. 134, § 2º, da Constituição Federal, que conferiu autonomia administrativa à Defensoria Pública; a norma expressa no art. 119, caput, da Lei Complementar Federal nº 80/94; o disposto na Resolução nº 137/2016 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP); que se encontram vagas a 9ª Defensoria Cível do Núcleo de Natal, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª Defensorias Criminais do Núcleo de Natal; que se encontram vagas no Núcleo de Parnamirim a 1ª Defensoria Cível e a 1ª Defensoria Criminal; e, a necessidade de preenchimento das vagas mencionadas.

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