MPF/RN: Instituição promove audiência pública para discutir PEC que altera licenciamento ambiental

Foto: Assessoria MPF/RN

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN), em parceria com o Ministério Público do Estado do RN (MPRN), promoveu, em Natal, Audiência Pública na manhã desta segunda-feira (30) para debater propostas de modificações relativas ao licenciamento ambiental, que circulam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e que ameaçam o meio ambiente, reduzindo as exigências legais quanto a estudos de impacto para obras e empreendimentos.

O encontro foi coordenado pela procuradora da República Clarisier Azevedo e contou com a presença de representantes do MPRN e de órgãos de controle ambiental, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA/RN), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), além de secretarias municipais de meio ambiente, diz informação da assessoria de imprensa do MPF/RN.

Representando o MPF, Clarisier Azevedo detalhou os principais pontos das propostas que tratam de mudanças na questão do licenciamento ambiental e tramitam atualmente no Congresso Nacional.

Durante o debate, foi dado destaque especial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2012, que autoriza a execução de obras por meio de um estudo prévio de impacto ambiental promovido pela própria empresa interessada, reduzindo a participação do poder público nesse controle e ainda extinguindo estudos prévios e controles posteriores das obrigações socioambientais, que hoje estão previstos na legislação.

De acordo com a procuradora, a PEC nº 65/12 surgiu com o objetivo de acelerar o processo de licenciamento, mas houve uma “simplificação excessiva”, o que na prática significa uma oportunidade para o empreendedor agir com menos cuidados em relação ao meio ambiente. Caso a proposta seja aprovada, trará dificuldades para os órgãos de controle ambiental.

Para alertar a população dos riscos que o projeto representa e frear a tramitação da proposta no Congresso, o MPF e o MPRN fizeram uma lista de encaminhamentos a serem tomados o mais rápido possível.

Será elaborada uma nota técnica sobre o assunto, que vai ser entregue pessoalmente aos três senadores potiguares e posteriormente encaminhada para os deputados federais do RN.

Entre as alternativas discutidas na audiência pública, com vistas a acelerar o processo de licenciamento ambiental sem abrir mão de um controle efetivo, os participantes citaram como uma das questões mais urgentes a maior estruturação dos órgãos ambientais e uma melhor capacitação dos servidores.