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| Foto: Reprodução |
Um Grupo de Trabalho (GT) foi instituído pelo Ministério da Integração Nacional (MI) com o objetivo
de, no prazo de 180 dias, revisar os aspectos técnicos e jurídicos que envolvam
a cobrança da parcela da tarifa de água dos Projetos Públicos de Irrigação,
correspondente ao uso ou à amortização dos investimentos públicos em infraestrutura
de irrigação de uso comum – KI.
Os
integrantes da comissão devem ainda propor as alterações necessárias nos respectivos
instrumentos que permitam a cobrança mais efetiva da tarifa.
O GT foi criado através da Portaria nº 43, de 24 de março corrente, ressalta
informação da página eletrônica do Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas (DNOCS).
O DNOCS
é representado pelos técnicos Aluísio Ferro Gomes Filho e José Falb Ferreira Gomes.
Segundo
a Portaria, o referido GT poderá convocar outros representantes de outros
órgãos para a busca conjunta de solução para os problemas identificados.
A
participação no GT é considerada serviço relevante, não
remunerado.
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