 |
| Foto: Assessoria TRE/RN |
Termina
nesta sexta-feira (02), um ano antes das eleições 2016, o prazo para a criação
de novos partidos políticos e mudança de domicílio eleitoral para candidatos ao
pleito do próximo ano.
A
advertência está sendo feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN),
através de seu portal virtual na rede mundial de computadores.
A
informação dá conta que a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que altera
dispositivos das Leis nº 9.504, 9.096 e nº 4.737, modifica o prazo para
deferimento de filiação partidária de um ano para seis meses antes do pleito,
além de abrir uma “janela” para mudança de partido que passa a ser admitida
como “justa causa” se efetuada 30 dias antes do prazo final de filiação exigido
pela legislação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário