MPRN: Possível violação ambiental em lixão rural de Jucurutu é alvo de investigação

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Foi aberta uma investigação na esfera da Promotoria de Justiça da comarca de Jucurutu, limite do Vale do Açu e o Seridó, objetivando apurar a violação ao meio ambiente provocado pelo lixão localizado no Sítio Aroeira II, bem os atos praticados pelo município de Jucurutu para amenizar essa problemática.

A averiguação foi instaurada por meio da Portaria nº 010/2015, de 08 de setembro, assinada pelo promotor público Edgard Jurema de Medeiros, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º), ato que deu origem ao Inquérito Civil nº 06.2015.00005585-4.

O fiscal da lei registrou que recebeu uma reclamação relacionada ao lixão localizado no Sítio Aroeira II, zona rural de Jucurutu, o qual estaria prejudicando o meio ambiente local e a população que reside nas proximidades.

O representante do Ministério Público frisou que a resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jucurutu confirmou a existência do lixão mencionado, bem como que o problema seria resolvido através do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Seridó.

Para concluir a apuração dos fatos, o promotor oficiou ao titular da pasta municipal do Meio Ambiente requisitando as seguintes informações: a) quem é o responsável (administrador) pelo Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Seridó? b) o que falta para a implementação na prática desse consórcio? c) o que o município tem feito para amenizar os danos ao meio ambiente decorrente do lixão localizado no Sítio Aroeira II?

Em outro ofício, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) do Meio Ambiente, em Natal, Edgard Jurema pleiteou as seguintes informações: a) Foi realizada alguma perícia no lixão localizado no Sítio Aroeira II, Zona Rural de Jucurutu? b) Em caso negativo, é possível a realização de uma perícia no local mencionado por parte deste Centro de Apoio, mormente para verificar a possibilidade de algum ato para amenizar os danos ambientais porventura existentes? c) O CAOP do Meio Ambiente possui alguma informação sobre o andamento do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Seridó?